SIMULADA 260 estrutura

Qual o texto incorreto;

a) o Conselho Federal pode intervir nos Conselhos Seccionais quando constatar grave violação da Lei e do Regulamento Geral;
b) o Conselho Seccional julgará em grau de recurso as questões decididas por seu Presidente;
c) o Conselho Estadual poderá fixar tabela de honorários válida para todo o território nacional.
d) o Conselho Estadual elegerá as listas constitucionalmente previstas para preenchimento dos cargos nos tribunais judiciários;

SIMULADA 261 estrutura

Assinalar a alternativa correta:

a) ( ) A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás tem personalidade jurídica própria, distinta da OAB.
b) ( ) É de dois anos o mandato em qualquer órgão da OAB.
c) ( ) Em caso de extinção ou desativação da Caixa, seu patrimônio será partilhado entre os advogados associados.
d) ( ) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos.

SIMULADA 262 estrutura

É CORRETO afirmar que a Caixa de Assistência dos Advogados

(A) não tem personalidade jurídica própria.
(B) pode, em benefício dos advogados, promover seguridade complementar.
(C) em caso de sua extinção ou de sua desativação, terá seu patrimônio incorporado ao do Conselho Federal da OAB.
(D) adquire personalidade jurídica mediante registro de seu Estatuto no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

SIMULADA 263 estrutura

Marque a opção INCORRETA. É da competência privativa do Conselho Seccional da OAB

(A) criar Subseções, mediante prévia autorização do Conselho Federal da OAB.
(B) realizar o exame de ordem e decidir dos pedidos de inscrição em seus quadros de advogados e estagiários.
(C) determinar, com exclusividade, critérios para os trajes dos advogados no exercício profissional.
(D) editar seu Regimento e Resoluções, bem como manter cadastro de seus inscritos.

SIMULADA 264 estrutura

O Código de Ética e Disciplina da OAB é

(A) uma lei federal.
(B) uma lei estadual.
(C) um regulamento do Conselho Federal da OAB.
(D) um regulamento do Conselho Seccional da OAB.

SIMULADA 4 atividade

OABPR ABR 2004
Assinale a alternativa correta.

a) É do Conselho Federal da OAB a competência para a definição da composição e funcionamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, bem como a escolha de seus membros.
b) A competência do Tribunal de Ética e Disciplina abrange, dentre outras, a exclusão de advogado dos quadros da OAB.
c) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para a suspensão preventiva de advogado, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
d) O Tribunal de Ética e Disciplina é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo consultas sobre os casos concretamente já julgados pelo TED.

SIMULADA 5 atividade

OAB/RS
Assinale a assertiva correta segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

(A) É atividade privativa do advogado a impetração de habeas corpus.
(B) Não há impedimento legal para a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade paralela.
(C) Ao advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão em todo o território nacional.
(D) A atividade de consultoria jurídica não é privativa do advogado, mas só pode ser exercida por quem é bacharel em Direito.

SIMULADA 1 estrutura

Sobre os Conselhos Seccionais da OAB é CORRETO afirmar:

a) O Conselho Seccional pode intervir, parcial ou totalmente, nas Subseções e na Caixa de Assistência dos Advogados, onde e quando constatar grave violação do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional;
b) Cabe ao Conselho Federal, observado o número da última inscrição concedida, fixar o número de Conselheiros Seccionais, mediante resolução;
c) Nas sessões do Conselho Seccional, o presidente do Instituto dos Advogados é membro honorário com direito a voz e a voto em todas as matérias discutidas no colegiado, exceto sobre as contas da Seccional;
d) Uma das competências do Conselho Seccional participar de concursos públicos, nos casos previstos na Constituição e na lei, em todas as suas fases, quando tiverem abrangência nacional ou interestadual.

SIMULADA 7 atividade

OAB/RS
Em relação ao exercício da atividade de advocacia, assinale a assertiva incorreta segundo a Lei no 8.906/1994.

(A) No exercício de sua profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
(B) O estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB não pode exercer atividades de consultoria e assessoria jurídicas, mesmo que em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, posto que tais atividades são privativas do advogado.
(C) O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração desde que a apresente no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período.
(D) O estatuto social de uma sociedade anônima só pode ser admitido a registro, nos órgãos competentes, se visado por advogado.

SIMULADA 8 atividade

Assinale a assertiva correta de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994).

(A) A impetração de habeas corpus não se inclui na atividade privativa da advocacia.
(B) As Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional não exercem atividade de advocacia, uma vez que se sujeitam tão-somente a seu próprio regime jurídico.
(C) Ao advogado é assegurado o direito de exercício de sua profissão somente nos limites geográficos do território do Estado/Distrito Federal onde estiver registrado junto ao respectivo Conselho Seccional da OAB.
(D) São anuláveis os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB.

SIMULADA 9 tipos de adv

Em relação ao advogado empregado, assinale a assertiva correta.

(A) Subordina-se tecnicamente a seus empregadores, sejam eles profissionais habilitados para a advocacia ou não, dado que a relação é empregatícia.
(B) Não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores fora da relação de emprego.
(C) Em nenhuma hipótese, sua jornada de trabalho poderá exceder a duração diária de 4 horas contínuas e a de 20 horas semanais.
(D) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal serão remuneradas por um adicional não inferior a 50% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.

SIMULADA 11 tipos de adv

OABPI DEZ 2002
É INCORRETO afirmar:

a) exercem a advocacia pública os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas, não estando obrigados à inscrição na OAB, para o exercício de suas atividades;
b) a prática de atos privativos de advocacia, por profissionais e sociedades não inscritos na OAB, constitui exercício ilegal da profissão, sendo defeso ao advogado prestar serviços de assessoria e consultoria jurídicas para terceiros, em sociedades que não possam ser registradas na OAB;
c) o inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa;
d) sem prejuízo da atuação de seu defensor, contará o advogado com a assistência de representante da OAB nos inquéritos policiais ou nas ações penais em que figurar como indiciado, acusado ou ofendido, sempre que o fato a ele imputado decorrer do exercício da profissão ou a este vincular-se.

SIMULADA 10 tipos de adv

OABAL AGO/1999
A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de:

a) Cinco horas contínuas, salvo em caso de dedicação exclusiva;
b) Quatro horas contínuas, salvo acordo ou convenção coletiva;
c) Três horas salvo, em caso de dedicação exclusiva;
d) Seis horas contínuas, salvo acordo ou convenção coletiva;

SIMULADA 12 tipos de adv

CEARÁ AGOSTO/1999

No que se refere ao advogado empregado, assinale a alternativa falsa:
a) o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego;
b) a a jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva;
c) as horas trabalhadas que execedam a jornada normal do advogado empregado serão remuneradas por um adicional não inferior a cinquenta por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito;
d) nas causas em que for parte o empregador, ou pessoas por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos advogados empregados.

SIMULADA 14 nulidade

nulidade
Em relação à atividade de advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva incorreta.

(A) São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
(B) São nulos os atos praticados por advogado impedido. no âmbito do impedimento ., suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.
(C) No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites do Estatuto da Advocacia.
(D) Os Procuradores da Fazenda Nacional não exercem atividade de advocacia.

SIMULADA 15 mandato

Assinale a alternativa CORRETA:

No curso de atendimento jurídico ao cliente, concluiu o advogado estar patrocinando causa entendida como de lide temerária, pela qual poderá ser responsabilizado solidariamente. Para eximir-se, o profissional:

a) deverá renunciar ao mandato, podendo revelar segredo confiado pelo cliente, desde que lhe comunique a ilegalidade ou irregularidade;
b) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, sem obrigação de comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade:
c) poderá renunciar ao mandato, se assim desejar, desde que o cliente assuma a ilegalidade ou irregularidade;
d) deverá renunciar ao mandato, não podendo revelar segredo confiado pelo cliente, e devendo comunicar-lhe a ilegalidade ou irregularidade

SIMULADA 16 mandato

Acerca do substabelecimento de poderes, é correto afirmar que:

a) é ato pessoal do advogado da causa, não exigindo o prévio conhecimento do cliente.
b) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for com reservas de poderes.
c) é ato pessoal do advogado da causa, exigindo o prévio e inequívoco conhecimento do cliente nos casos em o instrumento for sem reservas de poderes.
d) independentemente de ser com ou sem reservas o substabelecimento exige que o advogado previamente comunique ao cliente tal fato

SIMULADA 17 mandato

OABRS MAR 2004

Considere as assertivas abaixo.

I - A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
II - O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
III - O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Quais são corretas?

(A) Apenas I
(B) Apenas II
(C) Apenas I e III
(D) I, II e III

SIMULADA 18 mandato

OAB SP 132 MAR 2007

Assinale a afirmativa incorreta.
(A) O advogado não pode aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
(B) O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes não exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
(C) A renúncia ao patrocínio pelo patrono constituído, independentemente do pagamento da verba honorária pendente, desobriga o novo advogado a solicitar autorização do colega para receber procuração daquele cliente inadimplente.
(D) Ao advogado substabelecido com reserva de poderes é vedada a cobrança de honorários do cliente sem a intervenção do colega substabelecente.

SIMULADA 19 mandato

OABRS AGO 2006

Assinale a assertiva incorreta.
(A) Em nenhuma hipótese poderá o advogado postular em juízo sem que faça prova do mandato.
(B) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
(C) O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
(D) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.

SIMULADA 20 mandato

OABSP 129 MAR 2006
O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,

(A) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(B) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(C) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
(D) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.

SIMULADA 36º 78 mandato

OABSP 130 AGO 2006
91. O mandato para o advogado, para agir em juízo,
(A) não pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.
(B) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.
(C) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados os sócios e os advogados com vínculo empregatício.
(D) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, ficando a cargo dela a indicação dos profissionais que ficam habilitados a agir em juízo.

não vou esperar até outubro...

Embora tenha dito que esperaria até outubro para recomeçar as postagens de simuladas resolvi já enviar algumas sobre os assuntos das primeiras aulas dessa semana...

Postei simuladas já constantes no BLOg, por isso a numeração não segue a ordem numérica.

Essa simpática turma é o pessoal de sábado do CURSO FRAGA.

Lembro-me agora do nome dos meus novos amigos/alunos:
Rodrigo, Vanessa, Claudia, Airton, Regina, Solange, Isabel, Felipe, Monica, Gisela, Aline e Fernanda. Obviamente esqueci alguém, como sempre...

Abraços a todos!

Amanhã questões de MANDATO com fotos da turma da tarde.
Observem as dicas abaixo.
Novos abraços.

SIMULADA 82 inscrição

Com relação à inscrição principal do advogado, pode-se dizer que:
a) deve ser feita no Conselho Regional em cujo território pretende o advogado estabelecer seu domicílio profissional;
b) é cancelada quando o advogado passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
c) além dela (inscrição principal), deve o advogado promover sua inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a advocacia, assim considerada a intervenção judicial em mais de cinco causas por ano;
d) todas as alternativas são corretas.

SIMULADA 81 inscrição

Dentre as alternativas abaixo, não é requisito para a inscrição como advogado:
a) prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, no caso de brasileiro graduado em direito fora do País;
b) não ocupar cargo de fiscalização de tributos e contribuições parafiscais;
c) diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;
d) n.d.a.

SIMULADA 89 desagravo

QUESTÃO 70 - CESPE ES AGO 2004
Se um advogado, em determinado estado da Federação, tiver suas prerrogativas profissionais desrespeitadas por um juiz de direito daquele estado,
A o respectivo conselho seccional da OAB poderá promover, de ofício, desagravo público do advogado.
B será dispensável a realização de sessão pública de desagravo, desde que o conselho seccional pertinente promova a
publicação de uma mensagem de desagravo público em jornal de grande circulação no estado.
C dado que o direito ao contraditório é constitucionalmente garantido apenas no âmbito dos processos judiciais, seria permitido que a OAB realizasse desagravo público sem conceder, previamente, a oportunidade ao referido juiz de manifestar-se acerca dos fatos motivadores do desagravo.
D caso o advogado dispense a realização do desagravo público, o respectivo conselho seccional da OAB deverá convertê-lo em privado, enviando mensagem reservada de desagravo ao referido juiz.

SIMULADA 84 inscrição

Assinale a alternativa errada:
Para inscrição como advogado é necessário:
a) capacidade civil;
b) não exercer outra profissão liberal assemelhada;
c) título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
d) idoneidade moral.

SIMULADA 83 inscrição

Assinalar a alternativa correta:
a) ( ) A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juizo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.
b) ( ) A inscrição como advogado, na OAB, pode ser deferida ao candidato que tenha concluído o estágio profissional, independentemente de aprovação em exame de ordem.
c) ( ) O estágio profissional de advocacia , com duração de três anos, será realizado em estabelecimento de ensino especialmente criado para esse fim.
d) ( ) A inscrição do estagiário é feita na Faculdade de Direito onde se encontra matriculado o aluno.

SIMULADA 87 desagravo

CESPE - OAB RJ AGO 2007 - 33º Exame de Ordem
5 - Observando que dispõe o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB acerca do desagravo público, assinale a opção correta.

A) O desagravo público pode ser dispensado pelo ofendido, por se tratar de direito pessoal do advogado.
B) Compete ao Conselho Seccional promover o desagravo público de seu presidente quando este for ofendido no exercício das atribuições legais de seu cargo.
C) O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente.
D) A diretoria ou conselho da Subseção não pode promover a sessão de desagravo, mesmo quando a ofensa ocorra no território a que se vincula o inscrito.

SIMULADA 88 desagravo

CESPE-NE 3/2006 QUESTÃO 6
Considerando as prerrogativas do advogado, assinale a opção correta.
A Os advogados da União são empregados e, portanto, espécie do gênero advogado empregado, tendo seu regime jurídico regido exclusivamente pelo estatuto da advocacia, Lei n.º 8.906/1994.
B A vista dos autos de processos judiciais em cartório somente pode ser deferida aos advogados que possuem procuração.
C O advogado não tem imunidade profissional em razão de manifestação nos autos judiciais em nome de seu cliente.
D O desagravo público é instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia e sua concessão não depende da concordância do advogado ofendido nem pode ser por este dispensado, devendo ser efetuado a exclusivo critério do conselho.

SIMULADA 86 desagravo

QUESTÃO 10 – OAB/RJ – CESPE 01/08 – EXAME 35
Acerca do desagravo público e das disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue os itens subseqüentes.

I O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.
II Na sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos do inscrito, bem como no livro-tombo do Conselho Nacional de Imprensa.
III O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do conselho.
IV O relator não pode propor o arquivamento do pedido, ainda que a ofensa seja eminentemente pessoal, visto que a opinião pública poderá relacioná-la com o exercício profissional ou com as prerrogativas gerais do advogado. O arquivamento só é possível quando for configurada crítica de caráter doutrinário, político ou religioso.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item III está certo.
B Apenas os itens I e III estão certos.
C Apenas os itens II e IV estão certos.
D Todos os itens estão certos.

PARE O MUNDO!!! Eu quero descer!!!

Só hoje fui atentar, depois de alertado por um aluno, da existência na parte superior das folhas de questões do 36º Exame da existência de uma observação sobre as siglas utilizadas na Prova!!!

Esqueçam o que falei sobre a possibilidade de recurso para anulação da questão!!

mantenho tudo o que disse em relação a importância do referido assunto num exame de triagem, como é a primeira fase.

Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CIDE = Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; CNA = Conferência Nacional dos Advogados; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; CPP = Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional; DF = Distrito Federal; ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TCU = Tribunal de Contas da União; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; TST = Tribunal Superior do Trabalho.

AULA NO IBMEC

Já está marcada para DIA 29 DE NOVEMBRO a aula a ser ministrada no IBMEC, reconhecido centro de excelência de ensino.

Sei que não são "os lugares que honram os homens, mas sim os homens que honram os lugares" mas não posso deixar de afirmar que sinto-me muito honrado a cada convite do IBMEC para lá compartilhar conhecimentos.

Aos que desejam complementar seu conhecimento(e currículo, pois qualquer curso, mestrado ou doutorado no IBMEC é visto pelo mercado como um diferencial positivo em quaiquer avaliações de RH ou mesmo de títulos em concursos)acesse http://www.ibmecrj.br/sub/RJ/ (ou clique no título dessa postagem)e confira o que digo.

NOVAS FOTOS, SIMULADAS, JULGADOS e afins

Nessa semana iniciei as AULAS DE DEONTOLOGIA JURÍDICA PARA O 37º EXAME do CURSO FRAGA.

Ontem, dia 23, o fiz para as turmas da MANHÃ e da NOITE;
daqui a alguns instantes o farei para a turma da TARDE (24/9);
A turma de SÁBADO inicia na manhã do dia 27.

Sendo certo que nem todos os discentes estão acostumados a navegar em BLOG´s, opto por iniciar a postagem de QUESTÕES SIMULADAS e fotos dos discentes dessas turmas a partir do dia 1º de outubro, a fim de facilitar a navegação pelos novos usuários.

Assim, enquanto isso podem clicar nos links das postagens dos meses anteriores para identificarem o conteúdo das postagens existentes. Assim, nos próximos dias faço apenas postagens de interesse geral sem seguir a metodologia utilizada para o 36º, de postar simuladas de acordo com o conteúdo ministrado.

Abraços.

TERMINANDO O CONTEÚDO DO 36º EXAME

deixei reservadas duas postagens para o conteúdo de eventuais recursos em face das questões de deontologia do 36º Exame.

Uma DEVE, TEM DE SER, É JUSTA a anulação.(1)
A outra, PODE até ser anulada, pela ausência de precedentes.(8)

A vida continua e, como costumo dizer: Exame de Ordem é melhor que gravidez, pois são três em cada ano!

Hoje comecei minhas aulas para o 37º Exame e, como de costume, vou utilizar esse espaço para complementar os conhecimentos de meus alunos, entre outros fins.

Mas não posso deixar de dizer umas coisinhas antes de me despedir daqueles que compareceram durante os últimos dias e meses e possivelmente não mais voltem ao BLOG.

Eis o que preciso dizer, antes de conhecer minha nova Turma no Curso Fraga:



Se me perguntarem: QUAL POSTAGEM VOCÊ GOSTA MAIS? talvez não soubesse responder se fosse alguns dias atrás. Hoje sei.

Achariam estranho quando dissesse DEONTOLOGIA – 1 e 8 (às 16:59 em 18/09/2008) visto que somente escrevi três linhas. Mas é a melhor de todas as postagens desse BLOG, acreditem.

Não a postagem em si, mas os comentários que nela existem fazem-na a minha predileta. Até agora, foram postados cerca de 15 comentários (excluídos os três de minha autoria). Mas naquele campo onde ninguém precisa identificar-se, onde o anonimato é garantido para os que assim desejam que recebi:

- uma valiosa dica para fundamentar o recurso da questão 1 (CNA) junto ao desabafo anônimo sobre o conteúdo exigido no 36ºExame;

- meu companheiro Maurício Pinto discriminou o número de anulações ocorridas nos últimos exames aplicados pela CESPE e que fez com que Priscilla, com 49 pontos pelo gabarito preliminar, renovasse esperança de aprovação na primeira fase;

A partir daí esses meus blogueiros me encheram de ânimo para continuar usando minhas (poucas) horas vagas em prol de quem deseja a aprovação no Exame após cinco longos anos de bacharelado. Se eu fosse mais sensível, acho que chorava... rsss
Tão bonitas e carinhosas as mensagem trocadas entre os anônimos; essas pessoas que nem mesmo sei o Estado onde se encontram (tempos postagens de praticamente todas as unidades federativas!) e se mostraram gentis umas com as outras, trocando informações sobre sites, blogs e outros locais em que se poderia encontrar fundamentos para seus possíveis recursos. O sempre bacana Maurício Pinto até mesmo se dispôs a enviar aos que desejassem vídeos com a correção das questões!

Mas o que mais me tocou foi quando ROSANA MONTEIRO disse assim após um comentário onde indicava onde poderia obter fundamentos para elaborar recurso das questões 31, 34 e 48 e indicou um blog que nem mesmo eu conhecia e, ao acessa-lo, acabei por encontrar um cara que, como eu, quer ajudar os examinados. Assim Rosana manifestou-se sobre aquela que parecia ser uma simples postagem:

Anônimo, vc é uma pessoa iluminada, é bom saber que existe pessoaas como vc. Vc me deixou cheia de esperança. valeu!!!!! (em 23 de Setembro de 2008 13:16)

O mais legal é que esse “iluminado”, voltou.
Voltou para agradecer o elogio de Rosana e apresentar o que o motiva a tentar ajudar os outros.

Sabe, sempre quis que esse BLOG, que começou meio de “brincadeira”, mais do que uma complementação das aulas que ministro, servisse para aproximar os interessados nas questões do Exame e deontológicas acerca da advocacia.

É ROSANA, também fico FELIZ de saber que existem pessoas como o anônimo; mas ele, vc, Maurício Pinto( entre tantos que por ora poderia listar) me deixam realmente feliz.

Mas, na verdade, o que mais me ALEGRA, me ANIMA, me ENCHE DE ESPERANÇA é saber que pessoas gentis e preocupadas com os demais(que nem sabemos quem são, quantos são, de onde vêm...) em breve exercerão a mais bela das profissões.

Posso pensar num mundo melhor, mais humano e fraterno, só de ler COMO e O QUE escrevem nos comentários.

Obrigado a todos vocês; sou mais realizado depois de notar a grandeza com que se porta a futura geração de operadores do Direito.

Novamente obrigado.

ROBERTO MORGADO

QUESTÃO 8-ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR RECURSO

DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO


DO ENTENDIMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS SECCIONAIS

O entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil, há muito, é o de considerar EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO para constituição de contravenção penal os casos seguintes:

1. Pessoa ou Sociedade não inscrita do quadro de advogados da OAB;
2. Advogado estrangeiro sem habilitação para exercício em território nacional; e
3. Bacharel em direito sem inscrição nos quadros da Ordem;

Aos seus inscritos ou ex-inscritos, considerados penalmente responsáveis são para a OAB quando tratarem-se de:

1. Estagiário inscrito que pratica individualmente atos privativos;

2. Advogado excluído dos quadros que permanece exercendo a advocacia

Esse é o entendimento reinante há décadas nos julgados proferidos pelos Tribunais de Ética e Disciplina dos Conselhos Seccionais e nas manifestações do Conselho Federal nos casos de sua competência.


ILÍCITO PENAL e ILÍCITO ADMINISTRATIVO – diferenciação

Sobre a questão do ilícito administrativo perpetrado junto a OAB e sua diferença com o ilícito penal decorrente do exercío ilegal da profissão tomamos como exemplo a recém criada Comissão Paulista fiscalizadora do exercício profissional, cujo funcionamento e estruturação deixa claro que considera ABUSIVA e não ILEGAL a atividade pelo inscrito que deixa de fazer inscrição suplementar, no seguintes termos:

Das Medidas Inibitórias em Face do Exercício Ilegal ou Exorbitante da Advocacia
Cumpridas as formalidades administrativas da denúncia ou averiguação, diligências, relatórios de visitas e da notificação, assim como do flagrante, apresentando ou não o denunciado sua defesa e, verificando a Comissão a existência do ilícito ou do abuso no exercício da advocacia, caberá à Comissão adotar as medidas necessárias para que seja obstada a ilegalidade ou abuso no exercício da advocacia, utilizando-se para tanto dos instrumentos legais pertinentes.

Outrossim, se o abuso for praticado por advogado inscrito na Ordem dos Advogados, deverá ser oficiado o Tribunal de Ética e Disciplina competente e oficiado o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para instauração dos procedimentos pertinentes.

Por outro lado, se a ilegalidade ou abuso for praticado por não advogado, a critério da Comissão e Presidência da OAB/SP, deverão ser adotadas as medidas pertinentes no âmbito das legislações penal e civil, relativamente ao exercício ilegal de profissão, tudo para o fim de ser evitados prejuízos à advocacia e aos advogados.

DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E IRREGULARIDADE COMPROVADA

Assim, o advogado regulamento inscrito que viola o art.10, § 2º do EAOAB, deixando do promover a inscrição suplementar, cabe-lhe tão somente a aplicação da sanção de censura na forma do art. 36, II do referido diploma.

Some-se ainda que ADVOGADO nessa situação exerce irregularmente (e não ilegalmente) a atividade nem mesmo prejudica o andamento do feito e, por conseguinte, mostram-se válidos os atos por ele realizados. A IRREGULARIDADE não se caracteriza como ILEGALIDADE no exercício profissional vez que o art.3º garante ao advogado o exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e cuja complementação encontramos no inciso I do art.7º que declara ser direito do advogado o exercício de sua profissão, com liberdade, em todo o território nacional.

Por fim, esclareça-se que considera-se Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, sendo a pena de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Assim, em que se pese o disposto no art. 47 da Lei das Contravenções Penais (DL-003.688-1941), onde em seu Capítulo VI trata das Contravenções Relativas à Organização do Trabalho, o posicionamento da OAB em relação as advogados NUNCA, EM NENHUM MOMENTO, sob a égide do atual regramento legal (Lei 8906/94) e nem tampouco durante a vigência da LEI Nº 4.215/1963 foi o de tratar criminalmente a questão do exercício da atividade com habitualidade em outra unidade federativa, o fazendo tão somente de forma administrativa.

Assim, considera-se ABUSIVA e não ILEGAL a situação contida na questão 8 do 36º Exame da OAB/RJ, pelo que deve ser aceito o presente recurso e a conseqüente anulação da questão face a ausência de assertiva correta, autorizando concessão de 1(um) ponto ao peticionário, por ser esta medida da mais lídima e salutar JUSTIÇA.

RESULTADO DA ENQUETE SOBRE O CONTEÚDO NO EXAME II-2008

Sobre questão 01

retirada pelo professor Morgado às 18:34 de 24/9/08

PRAZO DE APRESENTAÇÃO DOS RECURSOS

Não se esqueçam que o PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS é de 24 a 26 de setembro.

Como disse na postagem anterior, a CESPE/UnB após as 17:00 horas irá listar os aprovados e pode manifestar-se sobre anulação de questões.

Estarei em sala de aula até as 21:00 e ao chegar em casa verificarei a necessidade de disponibilizar elementos para utilização nos recursos.

Fiquem certos que se a CESPE/UnB não manifestar-se sobre as questões 1 e 8 na manhã de quarta-feira (24 de setembro) já estará disponível no BLOG elementos que podem ajudá-los na preparação de suas peças.

Aos que ficaram com pontuação entre 45 e 549, um conselho: NÃO DESISTAM AINDA!!!


"Tudo o que a sua mão encontrar para fazer, faça-o com todo o seu coração." - Jesus de Nazaré

"Obstáculos são aquelas coisas assustadoras que vemos quando afastamos os olhos do alvo."-Hanah More

"Quando na vida um portal se fecha para nós, há sempre outro que se abre. Em geral, porém, olhamos com tanto pesar e ressentimento para a porta fechada que não percebemos a outra que se abriu."-Orison S. Marden

AGUARDANDO A CESPE

Hoje, dia 23 de setembro, após às 17:00 estará disponível a lista de aprovados e se a CESPE voltou atrás antes da propositura de recursos em alguma questão.

Assim, dependendo das informações apreentadas disponibilizarei, se necessário, fundamentos para a apresentação de recursos visando anulação das questões 1 e 8, lembrando que em média são anuladas três ou quatro questões de todo o Exame.

Aos apressadinhos, em vários sites, Blogs e comunidades virtuais é possível encontrar material de outras matérias.

O nosso mais recente e atuante colaborador MAURÍCIO PINTO já deu várias dicas em seus comentários da postagem DEONTOLOGIA- 1 e 8, e um anônimo informou um BLOG muito interessante e de grande utilidade para os examinandos cujo endereço é http://blogexamedeordem.blogspot.com.

Fico muito feliz em ser esse BLOG um canal para que vocês troquem idéias, experiências e informações. Os comentários da postagem acima referida é repleto de dados de interesse geral postados pelos usuários.

O CURSO FRAGA tb já tem disponível vários elementos para embasar recursos. Acesse o site e confira.

COMEMORAÇÃO APÓS O EXAME

Os alunos do CURSO FRAGA sempre recebem apoio de todos os professores na entrada para o Exame. Na saída, já tornou-se uma tradição o Professor Fraga "fortalecer" a rapaziada exausta disponibilizando algumas caixas de cerveja, refrigerantes e petiscos.

Estive com meus alunos em Niterói e apresento alguns registros de meus atuais amigos e futuros colegas de profissão naquela noite chuvosa após o 36º Exame em Niterói.

DEONTOLOGIA - 1 e 8

Em breve todos os elementos para fundamentar recursos referentes as questões 1 e 8 do 36º Exame da OAB/RJ.

Abraços.

O grande MAURÍCIO PINTO informa:
GABARITO PRELIMINAR em
http://www.cespe.unb.br/concursos/oab2008_2/OAB_RJ/.

Respondendo e Registrando

Essa postagem tem por fim agradecer e responder um grande número de observações, questionamentos e opiniões postadas desde domingo no BLOG. Desculpe-me se não respondi a todas as postagens mas além do magistério exerço a advocacia e, como todos sabem, esse BLOG que mantenho não tem patrocínio ou coisa que valha, não podendo dedicar-me integralmente a ele. Na medida do possível responderei/registrarei as novas postagens apresentadas no campo comentários:

AGRADECIMENTO

Agradeço e registro a passagem dos alunos queridos e afetuosos que postaram carinhosas mensagens. Não me agradeçam, pois o mérito é de vocês; eu oriento, mas são vocês que estudam. Beijos agradecidos a todos:

Raquel Carvalho disse... 14 de Setembro de 2008 20:32
(...)as questões de Deontologia foram elaboradas para derrubar os candidatos.
Pelo gabarito postado pelo professor, acertei 7 das 10 questões. Não foi um mal aproveitamento, mas eu sinceramente, esperava acertar, no mínimo 9 questões, considerando tudo que estudei... Enfim, agradeço ao professor pela rapidez ao disponibilizar o resultado para os ansiosos candidatos! rsrsrs
Um abraço e boa sorte à todos!

Victor Travancas disse... 14 de Setembro de 2008 21:01
Professor;PARABENS PELA RAPIDEZ E DEDICAÇÃO PARA NOS PASSAR O GABARITO... Acertei 8 questões em ética. E lembro que o senhor disse claramente: Estude sobre a CNA e não deixe de ler o Estatuto, o Regimento e Código de Ética. VICTOR TRAVANCAS

denia disse... 14 de Setembro de 2008 22:30
Essa prova veio pra derrubar, achei que sabia tudo de Deonto e só acertei 6. Não caiu nenhuma questão das matérias que mais estudei(incompatibilidade e impedimento, infrações). Ninguém merece a Cespe!!!!

Márcia disse... 14 de Setembro de 2008 23:14
Professor, Muito Obrigada! Acertei 8 questões.

Fernanda Cruz disse... 15 de Setembro de 2008 11:56
Prof. Morgado, Obrigada por tudo, apesar de tb de não concordar com o método do CESPE unb acertei 8 das 10! E com certeza parte desse crédito devem se às suas dicas aqui do blog. Errei as questões 1 e 5... Obrigada pela sua atenção! Grande Abraço!

Alessandra disse... 15 de Setembro de 2008 20:26
Professor, a prova estava muito dificil, acertei 9 questões das 10 de deonto, se deus quiser vou passar e sua matéria e suas aulas me ajudaram muito! Valeu
tatiane disse... 16 de Setembro de 2008 10:26
Oi professor! Estou P* , com a prova, mas consegui fazer 8 pontos, uffa!




Nos cadernos de provas ainda encontram-se as seguintes postagens:

Édina Gostaria de saber se existe alguma questão do caderno agua com possibilidade de recurso e já resslatei a questão 1 de minha discip´lina.

Ao meu novo amigo L.E.F.G., oriento ligar para 2215-3326 e conversar com o Professor Fraga, Jania ou Rosangela. Tenho certeza que o ouvirão com carinho e entenderão a situação; não são poucas as coisas que o professor Fraga faz em prol de alunos dedicados e que não são divulgadas...
Mais importante que o CR ( nem para o mercado de trabalho tem muita importância quando oriundo da grande parte de faculdades particulares) o percentual de acertos na primeira fase após o exame. Pode ficar esperançoso; embora não lide com questões dessa natureza(sou empregado!), bem sei que ajudam muitos alunos sem alarde.
Ana Vianna disse em 16 de Setembro de 2008 07:32 que esse tipo de exame as “questões que não avaliam o conhecimento jurídico, mas ficam buscando "rodapé" da legislação e da CF para fazer pegadinhas. É uma pena ter um universo maravilhoso do mundo jurídico a ser explorado e estarmos presos a questões como essas.

Já roberta disse o seguinte em 16 de Setembro de 2008 13:40:
Um amigo, no qual encontrei no dia da prova, me informou que 2% dos inscritos passaram para a 2ª fase no 35º exame. Não sei se é verdade, mas fui informada sobre essa porcentagem.
Aconselho-a no seguinte sentido:
ROBERTA, como se não bastasse a tensão por que passam na véspera do exame no dia da prova você encontra esse “amigo”...
Descarte-o de seu grupo de relacionamentos, Roberta; quem não tem o que dizer deve ficar calado. Se quiser saber o índice, a OAB disponibiliza em seu site o percentual geral e por faculdade a cada exame. Esse cara nunca foi seu amigo ou quer te ver pelas costas. Já não gosto dele sem ao menos conhecê-lo... que mentiroso... Acesse e veja que nem a mais precária das faculdades teve esse desempenho...

Transcrevo a íntegra da postagem de Raquel Carvalho (em JUNTE-SE A NÓS
)em 16 de Setembro de 2008 08:32 por estar acorde em todos os termos.

Professor,
Achei que as questões abordadas pela Cespe foram de baixa relevância para a prática efetiva da advocacia.
O conteúdo foi muito "fútil", digamos assim. É fato que o profissinal, via de regra, só efetivamente lê o Estatuto e o Código de Ética, quando está terminando a faculdade e quando está estudando para o exame da ordem. Justamente por isso, acredito que a Cespe deveria aproveitar essa oportunidade para abordar questões de relevância, como por exemplo, a publicidade, os impedimentos, as infrações etc.
Sinceramente, acho que exigir que o canditado saiba a composição dos tribunais de ética e disciplina torna-se inútil, uma vez que a banca sequer menciona a finalidade de tal tribunal. Me deu a impressão que, não importa a infração pela qual estou sendo julgado e/ou punido, mas sim, de quantos membros é composto o tribunal.
Sinceramente, achei o conteúdo vexatório e extremamente mal elaborado.
Raquel Carvalho


E ainda registro o seguinte:

Michele / Rio de Janeiro em 15 de Setembro de 2008 17:36 disse: Se a intenção é reprovar eles estão conseguindo.
Mauricio Pinto em 15 de Setembro de 2008 17:45 recomenda o acesso ao site http://www.mnbdsp.xpg.com.br/4.html (movimento que visa abolir o exame de ordem) e se diz cansado de fazer exames como estes que tem sido apresentados
Priscilla de Niterói disse em 15 de Setembro de 2008 17:50 que Foi fazer a prova achando que estava preparada para a disciplina deontologia e ficou indignada com o conteúdo cobrado.

Adorei o questionamento de antônio- vitória/ES em 15 de Setembro de 2008 18:05 , onde se lê:
seria o Exame de Ordem para a OAB o que tem sido os pardais eletrônicos para algumas prefeituras? Uma espécie de "caça-níqueis".

ROBERTA MURTA DA SILVA em 15 de Setembro de 2008 18:25 e Amanda Costa em 15 de Setembro de 2008 16:09 lamentam o conteúdo.
Dione - Niterói – RJ em 15 de Setembro de 2008 18:47 pergunta: o que esperam de nós Futuros Advogados com este tipo de Prova?
Denise de Niterói em 15 de Setembro de 2008 22:24 entende que a prova nos modelos atuais não é capas de medir o conhecimento de ninguém e lamenta muito a situação atual, na esperança que um dia isso mude. No mesmo sentido, Michele em 15 de Setembro de 2008 18:54 .

Lucas Guerra Nogueira de Anápolis – Goiás, manifesta apoio a adequação da prova em 15 de Setembro de 2008 22:38

Amanda Muller 16 de Setembro de 2008 11:02 apresentou apoio para adequar o exame de ordem a sua proposta!
Shayene - Rio de Janeiro/RJ. Em 16 de Setembro de 2008 12:32 considera que OAB parece ter resolvido puxar o tapete dos candidatos.
Maria América (Volta Redonda) em 16 de Setembro de 2008 12:46 pugnou pelo direito a exercer a uma profissão.
Sandra/RJ em 16 de Setembro de 2008 15:08 fez bonitos comentários sobre o sangue nas veias, rubi, paixão... bem legal.

sobre os comentários da postagem "GABARITO DO 36º EXAME"

Obrigado pelos elogios por “TER ELABORADO ESSE GABARITO COM TANTA RAPIDEZ!.” Devemos agradecer também ao aluno Fábio que me emprestou a prova para que pudesse passá-la no Scanner. Valeu de novo, Fábio!!! Obrigado também pela postagem onde deseja “agradecer pelos ótimos ensinamentos”. Ainda em relação a esta postagem, também queria que a CESPE nos esclarecesse a importância da composição da comissão organizadora, etc. para a rotina diária do jovem advogado.

Sou a favor do Exame de Ordem, mas acho válida qualquer manifestação como a que conclama os examinados a participarem do movimento (mnbd-rs, ou mnbd-rj). Isso aí Bernadette, continue lutando pelo que acha justo. Acho importante o Exame mas existe um bom projeto de Lei que apóio, sobre a realização de uma única vez a 1ª fase após aprovação. Passou uma vez pela primeira fase, faz quantas forem necessárias a segunda fase, tão somente. Muito cansativa e extensa para ser cobrada três vezes por ano de um examinado que poderia estar se dedicando ao ramo de direito que iria atuar, elaborando peças, pareceres, etc... Mas apóio a liberdade de pensamento e expressão, Bernadete(presidente MNBD-GO; bernadete_travaglia@hotmail.com) (parabéns pela aprovação!!)

Um comentário curto e perfeito:
“Ao que parece, quem elaborou esta prova não tem paixão pelo Direito.Salvo melhor juízo”

Mauricio Pinto, valeu por divulgar o endereço eletrônico de um gabarito completo. Adoro quando vocês se comunicam e se ajudam através das postagens. Adoro você e o serviço que prestou a todos os seus colegas. Tomara que tenha passado, pois pessoas preocupadas com os demais, como você, honram e enobrecem qualquer profissão.
Obrigado novamente, Maurício.
http://www.gabaritooab.idamasio.com.br/br/pdf/gabaritobr.pdf

Para eleonora de 15 de Setembro de 2008 07:35
Somos dois sem entender a finalidade, Eleonora...
Viu a diferença entre o conteúdo de SP e o da “nacional”...

Para Anônimo disse... 15 de Setembro de 2008 08:11 e
Anônimo disse... 15 de Setembro de 2008 08:14Cris disse... 15 de Setembro de 2008 09:34

Não fique arrasada!!! Também não é pra tanto... Exame é melhor que gravidez, pois têm três no mesmo ano!
Que perdeu a “essência”, concordo.
Gostei do
“se passarmos nao iremos dar mais dinheiro para eles... é comércio, para eles é apenas isso....”
E
“comércio puro,... não há interesse de que a gente passe, nem de que a gente saiba algo útil sobre o Estatuto e etc. E com certeza, nem os advogados de renome hj, saberiam muitas daquelas perguntas.”

Achei engraçado “Minha vida agora é estudar e não passar. Já viram isso?” NÃO DESANIME!!
Concordo com “Pra que advogado tem que saber se convidados também podem participar da Conferência Nacional dos Advogados?”(em 15 de Setembro de 2008 09:38)

“ O OBJETIVO DA CESPE QUE PREPARA ESSES CONCURSOS? ACHO QUE É REALMENTE MEIO DE LUCRAR(...)”

Cláudia disse... que “o órgão supremo da OAB é o congresso Federal, e a CNA é apenas órgão consultivo.” Claudia, nem existe congresso Federal... Mas recebo com carinho sua indignação quanto as questões elaboradas em deontologia.

Quanto a existência de alguma questão passível de anulação, postem nos comentários o que tem ouvido e analisado por aí. Só posso falar de Deontologia Jurídica mas acharei ótimo se fizerem do BLOG uma grande rede de comunicação entre os examinados. Em Deontologia a QUESTÃO 1 possui elementos que autorizam a anulação.


Gostei muito da sinceridade do visitante que postou a seguinte mensagem (16 de Setembro de 2008 14:44):


“Gente, posso dizer que nas duas primeiras vezes que fiz a prova, tambem fiquei indignado com a OAB e com a CESPE, mas o problema nao era com a prova, mas comigo. Embora tivesse feito curso para as duas primeiras provas eu nao me dei o trabalho de estudar para nenhuma delas. Para o 36º exame eu nao fiz curso, mas resolvi me dar ao trabalho de estudar e olha que eu nem estudei tanto assim. Enfim, vamos deixar de lado as desculpas. A prova e dificil? Nao, a prova e complexa. Se nao estudar nao passa, nao adianta apelar para a sorte. Apelei duas vezes e nao consegui. Enfim, desejo sorte a todos e ja estou começando a estudar para a segunda fase.
Abraços e boa sorte!!!”

Obrigado pela participação, pessoal.

CNA? Não existe norma legal com esta sigla!

CEA para mim é Centro de Estatística Aplicada do IME; será que a CESPE também se refere a Conferência Estadual dos Advogados assim?

Muita gente achou que CNA(Conferência Nacional dos Advogados) é algo do Tipo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).

A questão estaria válida se a alternativa correta se parecesse com o questionamento?

No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
c) A CNA é dirigida por uma CO, designada pelo Pres. do CF, por ele presidida e integrada pelos membros da Dir. e por outros convidados.

Cabe a CESPE/UnB reconhecer que não existe norma contida no Edital que possui essa discriminação para a Conferência Nacional dos Advogados.

CNC seria a Cordenação Nacional das Caixas?(art.126 do Reg.Geral)

Assim, continua sendo a única CNA que (re)conheço é o Comitê dos Novos Advogados, denominado simplesmente CNA, vinculado ao Comitê de Ensino Jurídico do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados, fundado em 30 de junho de 1983 e constituída por Sociedades de Advogados, registradas na Ordem dos Advogados do Brasil.


Existe ainda um tal cadastro, mas esse não vale... é mais uma tentativa de captação de clientela...curiosos acessem http://www.jurisportal.com.br/cna/indexCNA.asp

Eu, na "CNA" de 2002 em Salvador/BA.

que prova queremos?

Nem consegui continuar o que pretendia fazer... Acho que ao analisar a Prova da OAB/SP (que utiliza a CESPE/UnB SOMENTE PARA APLICAR A PROVA!!)fiquei mais irritado do que me encontro com o conteúdo aplicado pela CESPE no exame "nacional".

Li até a quinta questão até agora... achei que deveria parar e demonstrar, cabalmente, como o conteúdo de uma prova não precisa ser fácil, mas sim importante para a advocacia e, consequentemente, para a sociedade.

Cada vez mais me convenço de que a prova da CESPE foi elaborada por pessoa não capacitada e, via de consequência, ridícula e prejudicial.

SP é o Estado com o melhor e mais atuante Tribunal de Ética do País, com o maior número de inscrito e também de punidos por infrações. S~sao Paulo, mais uma vez, nos dá um bom exemplo.

olhem os assuntos de cada questão e a importância das alternativas:

HONORÁRIOS - TABELA, COTA LITIS, ELEMENTOS, DATIO IN SOLUTIO;
ATIVIDADE PRIVATIVAS - POSTULAÇÃO JUNTO AO JUDICIÁRIO SEM REPRESENTAÇÃO
ESTAGIÁRIO - POSTULAÇÃO EM JUÍZO, ATOS ISOLADOS;
NULIDADE DE ATO PRATICADO POR ADVOGADO SUSPENSO;
MANDATO - URGÊNCIA e RENÚNCIA;
RAZÃO SOCIAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS E FALECIMENTO DO SÓCIO
REGISTRO DE SOC. SEM ASSINATURA DE ADVOGADO;
COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DO CONSELHO SECCIONAL
LISTA DA OAB PARA COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
entre outras...

Meu Deus... será que não passa pela cabeça do examinador da CESPE o quanto esses TEMAS SÃO IMPORTANTES?
Deixa prá lá, as questões falam por si só...

REGULAMENTO GERAL, CÓDIGO DE ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
QUESTÃO 91 Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) —, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
B Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.

QUESTÃO 92 Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
B Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.

QUESTÃO 93 João Braz e Antônio Geraldo são advogados inscritos na Seccional de São Paulo. Em janeiro de 2002, eles tornaram-se sócios de um escritório de advocacia, que foi registrado na Seccional da OAB de São Paulo com o nome Antônio Geraldo Advogados Associados. Após seis anos de trabalho como sócio de João Braz, Antônio Geraldo faleceu.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.
A Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
B Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
C O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
D Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

QUESTÃO 94 Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.
A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.

QUESTÃO 95 Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB,
A o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar A a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
B o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
C a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
D sua competência profissional e seu renome.

CADERNO-ÁGUA

GABARITO EXTRA-OFICIAL (provas completas)

Os professores do Curso Fraga desde já disponibilizam um GABARITO EXTRA-OFICIAL integral das provas realizadas no dia 14 de setembro. Basta acessar o campo comentários de sua prova e conferir o gabarito e a fundamentação legal.

Ps.: peço desculpas aos visitantes do BLOG por não ter, ainda, respondido as postagens do campo comentários mas dediquei grande parte do dia de hoje para estruturar artigo científico acerca das vantagens e desvantagens da utilização dos convênios (vide CESPE/UnB) na realização dos Exames, tomando por base as três situações existentes no país

1 - convênio integral com CESPE/UnB;
2 - utilização da CESPE/UnB na logística para aplicação da prova
3 - não utilização de convênio.

Depois dessa prova, creio que entendem que se faz necessária a apresentação de trabalho dessa natureza a fim de evitar maiores prejuízos aos examinados, a advocacia e a sociedade como um todo.

Breve o conteúdo de minhas considerações estará disponível no em primeira mão no BLOG e posteriormente em sites jurídicos cujos trabalhos de minha autoria costumam disponibilizar.

Saliento que a opinião de repúdio/apoio ao conteúdo da prova da CESPE/UnB é de grande valia.

Com a disponibilização do conteúdo da prova aplicada em SP no último domingo alguns minutos atrás acredito que na tarde desta terça-feira possa começar a novamente atualizar com mais notícias sobre o último exame, assim que terminar minha nova empreitada em defesa de um conteúdo justo nos exames de ordem.

CADERNO - FOGO

CADERNO - TERRA

Junte-se a nós!!

Junte-se a nós!!
Nas últimas 20 horas o blog recebeu mais de 18 mil acessos.

Gostaria de receber mais manifestações sobre o conteúdo da disciplina de DEONTOLOGIA JURÍDICA vez que pretendo manifestar, como inscrito junto a OAB, a minha indignação com o 36º Exame protocolizando no Conselho Seccional documento próprio.

Peço que identifiquem-se (tão somente o primeiro nome) e coloquem o município e Estado onde realizaram a prova.

Não fiz a prova, mas como inscrito na OAB acredito que o conteúdo passou muito, muito longe, do que deve ser exigido dos novos profissionais, seja como conhecimento específico do assunto, seja como elemento para o exercício profissional adequado às normas deontólogicas.

No campo COMENTÁRIOS de qualquer postagem (esta e a postagem abaixo são as mais adequadas) poderá ser registrado a sua indignação ou apoio ao conteúdo exigido na prova do dia 14 de setembro de 2008 no que tange a disciplina de deontologia jurídica.

Atenciosamente,

ROBERTO MORGADO
OAB/RJ 88.703

AJUDANDO A CESPE A FAZER QUESTÕES IDIOTAS

Obviamente quem realizou as questões para a CESPE/UnB não estava preocupado com as questões realmente importantes para os novos asvogados.

Sendo assim, considerando que qualquer besta quadrada com QUALQUER NORMA LEGAL é capaz de demonstrar erudição, escolhi de forma aleatória um único artigo e fiz quatro perguntas que podem ser utilizadas pelo Examinador no Exame seguinte.

Lamento, mais uma vez, notar que ao invés de tentar obter dos jovens advogados importantes noções como PUBLICIDADE (aqui no RJ durante dois meses foi veiculada pela TV propaganda de advogado indicando gratuidade de serviços, entre outras falhas éticas!!), HONORÁRIOS (retenção, compensação, formas de cobrança, elementos para fixação, etc...), INFRAÇÕES DISCIPLINARES, ESTÁGIO, SIGILO PROFISSIONAL, entre outras, preocupam-se em, por exemplo, que o examinado saiba irrelevantes questões para a vida diária do profissional inscrito em seus quadros.

Ratifico que as quatro questões abaixo elaboradas têm por base um único artigo.

Examinador da CESPE/UnB, fique a vontade para utilizá-las na próxima edição do Exame e mostrar quantas maravilhas podem estar contidas em um artigo.(Queria encontrá-lo e perguntar a ele essas "importantes" questões...)

Fiz somente quatro; poderia facilmente ter feito dez.


Quantas quadrículas ao lado de cada denominação devem constar na cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica?

a) uma
b) duas
c) três
d) até quatro

A cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica deve ser:

a) monocromática
b) mista
c) colorida
d) única

Analise as assertivas abaixo no caso de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica e assinale a alternativa correta no que diz respeito a cédula eleitoral:

I. As chapas que concorrem na nas eleições da OAB devem estar dispostas em colunas e na ordem que foram registradas;
II. Em linhas horizontais, contendo imagem dos candidatos a presidente;
III. Em colunas, dispostas em ordem aleatória a ser sorteada pelo Presidente do Órgão referido;

a) I,II e III estão corretas
b) Somente a assertiva I está correta
c) Somente a assertiva II está correta
d) Somente a assertiva III está correta


Em qual ordem as chapas devem \presentar-se na cédula eleitoral na hipótese de não ser a eleição para os membros da OAB realizada através de urna eletrônica:
a) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Conselheiros Federais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
b) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Federais; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
c) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados; Suplentes.
d) denominação da chapa e nome do candidato a Presidente, em destaque; Suplentes ;Conselheiros Federais; Diretoria do Conselho Seccional; Conselheiros Seccionais; Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados;

GABARITO DO 36º EXAME

ATENÇÃO POIS O GABARITO CONTIDO NO CAMPO COMENTÁRIOS DIZ RESPEITO AO CADERNO FOGO, OU SEJA, IGNOREM OS DEMAIS COMENTÁRIOS (QUE TRANSCREVEM OS QUESTIONAMENTOS) E ANALISEM A IMAGEM POSTADA.

AMANHÃ, QUANDO ESTIVER MENOS P* DA VIDA COM O CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE DEONTOLOGIA JURÍDICA TECEREI ALGUNS COMENTÁRIOS RELATIVOS ÀS QUESTÕES E AS POSTAREI DE FORMA QUE SEJA MELHOR A COMPREENSÃO VISUAL DOS VISITANTES.


(gabarito 36º Exame - questões - 136º Exame da Ordem - respostas - gabarito extra-oficial - gabarito prévio - alternativas - prova nacional - CESPE/UnB - fogo - água - terra - primeira fase - 1ª fase - objetivas - assertiva - domingo)

VALEU, FÁBIO

Meu conterrâneo Fábio, de Niterói-RJ, ajudou a todos os Blogueiros ao disponibilizar a sua prova (CADERNO FOGO).

Obrigado Fábio e aos que começavam a postar a transcrição das questões ao inciar esta etapa.

Depois corrijo e comento com mais calma, pois devo devolver-lhe a prova e disse-lhe que demoraria "uns 20 minutos" e ao digitalizar as questões notei que demorei mais um pouco.

Volto agora a reunião de ALUNOS E PROFESSORES do Cursop Fraga na saída da Cândido Mendes. Trago fotos.

Atenção: todos os gabaritos que postei dizem respeito as imagens das postagens (cad. FOGO).

ABRAÇOS.

Ps.: PROVA MAL-ELABORADA COM CONTEÚDO RIDÍCULO PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA MAIORIA DAS QUESTÕES. ABAIXO A CESPE, QUE NADA MAIS ESTÁ FAZENDO DO QUE EXIGINDO CONTEÚDO COM POUCA IMPORTÃNCIA PARA UMA PROVA DE TRIAGEM!!!

QUESTÃO Nº 01

QUESTÃO 01 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
No que se refere à CNA, assinale a opção correta.
1) C – ART. 147 do REGULAMENTO GERAL


a) As sessões da CNA são dirigidas por um presidente e um relator, escolhidos pelo Conselho Federal.
b) Durante o funcionamento da conferência, a comissão organizadora é representada pelo relator, que tem poderes para cumprir a programação estabelecida e decidir as questões ocorrentes e os casos omissos.
c) A CNA é dirigida por uma comissão organizadora, designada pelo presidente do Conselho Federal, por ele presidida e integrada pelos membros da diretoria e por outros convidados.
d) Cabe ao Conselho Federal definir a distribuição do temário, os nomes dos expositores, a programação dos trabalhos, os serviços de apoio e infra-estrutura e o regimento interno da CNA.



Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado

QUESTÃO Nº 02

QUESTÃO 02 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
2) C – ART. 58, XIII da L. 8906-94

a) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.
b) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.
c) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.
d) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários


Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado

QUESTÃO Nº 03

QUESTÃO 03 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.
3) B - ART. 72, § 2º da L. 8906-94

a) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.
b) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
c) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.
d) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.


Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado

QUESTÃO Nº 04

QUESTÃO 04 – EXAME CESPE/UnB – II/2008
Com relação ao Conselho Federal da OAB, assinale a opção correta.
4) A - ART. 51, I e II da L. 8906-94

a) O Conselho Federal compõe-se dos conselheiros federais integrantes das delegações de cada unidade federativa, e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios.
b) O Conselho Federal atua por meio da diretoria, da presidência, do plenário, de quatro câmaras técnicas e do órgão especial recursal.
c) As delegações de cada unidade federativa são compostas por seis conselheiros federais e dois suplentes.
d) Os presidentes dos Conselhos Seccionais participam do plenário do Conselho Federal, podendo votar em desacordo com os respectivos conselheiros federais quando abordadas questões referentes às garantias do exercício da advocacia.


Utilize o campo comentários para digitar a questão e para que eu possa, ainda hoje, divulgar um gabarito prévio da parte DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Obrigado